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Objetivo
A quarta edição do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades quer seguir reconhecendo trabalhos e pesquisas que abordam o tema das Finanças Públicas não somente a partir da perspectiva da sustentabilidade fiscal, mas também de forma comprometida com o desenvolvimento social do país, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e à garantia de direitos para a população brasileira.
Promovida por Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fundação Tide Setubal, Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN) e Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP), a iniciativa busca identificar, sistematizar e divulgar formas inovadoras de pensar e fazer o orçamento público, de forma a inspirar acadêmicos e gestores públicos em sua prática.
Nesta edição, incluímos de forma explícita os temas ligados à justiça climática e às finanças verdes em dois subtemas: ‘Orçamento Público, Democracia, Garantia de Direitos e Justiça Climática‘ e “Novos arranjos financeiros para implementação de políticas setoriais, em especial políticas de adaptação climática e finanças verdes’, visando atrair manuscritos que versem sobre o impacto das mudanças climáticas, com abordagem nos grupos mais vulneráveis, na redução de impactos, nas oportunidades de mitigação e na promoção do desenvolvimento sustentável.
Além disso, o prêmio segue com os critérios de ação afirmativa nas premiações, o que busca garantir a representatividade de grupos minorizados como negros, indígenas, população trans e pessoas com deficiência entre as/os premiadas/os. Acesse o edital e confira!
Os artigos premiados na primeira e segunda edição foram publicados pela Fundação Tide Setubal em seu site e os da terceira edição serão publicados em breve. Confira as publicações no site da Fundação Tide Setubal.
Temas de interesse
Serão aceitas submissões de manuscritos relacionados a pelo menos um dos seguintes subtemas de interesse:
ORÇAMENTO PÚBLICO, DEMOCRACIA, GARANTIA DE DIREITOS E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Como os processos de planejamento e execução orçamentárias podem ser desenhados de forma a fortalecer a democracia e contribuir para a garantia dos direitos das populações vulneráveis? Que avanços são necessários na forma em que gerimos as finanças públicas para garantir uma distribuição de recursos mais justa?
SISTEMA TRIBUTÁRIO, DÍVIDA PÚBLICA E POLÍTICA FISCAL PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE
Em um contexto de aprofundamento das desigualdades econômicas e sociais, como devemos pensar os principais instrumentos de política econômica à disposição do Estado?
NOVOS ARRANJOS FINANCEIROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS, EM ESPECIAL POLÍTICAS DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA E FINANÇAS VERDES
Tendo em vista o cenário de crise fiscal que prejudica o financiamento das políticas setoriais (como educação, saúde, assistência, meio ambiente etc.), quais formas de financiamento podem ser desenvolvidas ou aprimoradas de forma a garantir efetividade e continuidade para as políticas públicas,bem como promover o desenvolvimento sustentável?
EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS, RELAÇÃO EXECUTIVO-LEGISLATIVO E EQUIDADE, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
De que formas o papel do poder Legislativo no processo de alocação de recursos públicos e o exercício deste papel influenciam na capacidade de coordenação das políticas públicas? Como afetam as dinâmicas de poder entre Legislativo e Executivo tendo em vista o contexto do presidencialismo de coalizão?
Ações afirmativas
Pelo menos seis dos 12 manuscritos que serão levados à banca julgadora deverão ser de autoria de sujeitos de ação afirmativa, respeitando a paridade de gênero. Confira os aspectos que serão considerados:
Pessoas negras, pessoas indígenas, pessoas trans, pessoas com deficiência ou pessoas vivendo ou vinculadas a instituições das regiões Norte e Nordeste.
Vale destacar que pelo menos quatro dos oito artigos premiados após a apreciação da banca julgadora estarão também sujeitos aos mesmos parâmetros de ação afirmativa.
Valor dos prêmios
Serão premiados os cinco melhores manuscritos e concedidas até três menções honrosas. Os valores dos prêmios variam conforme a colocação das pessoas participantes:
1º —— R$ 20 mil
2º —— R$ 15 mil
3º —— R$ 10 mil
4º a 8º —— R$ 5 mil
Comissão julgadora
Daniela Gorayeb
Úrsula Dias Peres
Luana Passos
Luiza Nassif Pires
Michael França
Submissão de manuscritos
São aceitos trabalhos relacionados a casos brasileiros, desenvolvidos individualmente ou em coautoria (até dois autores). Trabalhos relacionados a casos subnacionais (estados e municípios) são bem-vindos. No caso de coautoria, a submissão deve ser feita pela autora ou autor principal. Encorajamos a submissão de trabalhos desenvolvidos por mulheres, pessoas negras, PCD, LGBTQIA+ e imigrantes. Cada candidata ou candidato pode participar com apenas um trabalho. As demais regras podem ser consultadas no edital.
Inscrições abertas até 27/04 - Envie seu manuscrito!
Para mais informações,
acesse o edital
