Objetivo
A segunda edição do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades quer seguir reconhecendo trabalhos e pesquisas que abordam o tema das Finanças Públicas não somente a partir de uma perspectiva da sustentabilidade fiscal, mas também de forma comprometida com o desenvolvimento social do país, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e à garantia de direitos para a população brasileira.
Promovida por Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fundação Tide Setubal e Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN), a iniciativa busca identificar, sistematizar e divulgar formas inovadoras de pensar e fazer o orçamento público, de forma a inspirar acadêmicos e gestores públicos em sua prática.
Uma das principais novidades desta edição é a proposta de ação afirmativa nas premiações, que garantirá a representatividade de grupos minorizados como negros, indígenas, população trans e pessoas com deficiência entre as/os premiadas/os. Acesso o edital e confira!
Os artigos premiados na primeira edição foram publicados pela Fundação Tide Setubal e pela Assecor. Confira a publicação no site da Fundação e obtenha mais informações sobre a primeira edição do prêmio clicando neste link.
Temas de Interesse
Serão aceitas submissões de manuscritos relacionados a pelo menos um dos seguintes subtemas de interesse:
| ORÇAMENTO PÚBLICO, DEMOCRACIA E GARANTIA DE DIREITOS
Como os processos de planejamento e execução orçamentárias podem ser desenhados de forma a fortalecer a democracia e contribuir para a garantia dos direitos das populações vulneráveis? Que avanços são necessários na forma em que gerimos as finanças públicas para garantir uma distribuição de recursos mais justa?
| SISTEMA TRIBUTÁRIO, DÍVIDA PÚBLICA E POLÍTICA FISCAL PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE
Em um contexto de aprofundamento das desigualdades econômicas e sociais, como devemos pensar os principais instrumentos de política econômica à disposição do Estado?
| NOVOS ARRANJOS FINANCEIROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS
Tendo em vista o cenário de crise fiscal que prejudica o financiamento das políticas setoriais (como educação, saúde, assistência, etc.), quais formas de financiamento podem ser desenvolvidas ou aprimoradas de forma a garantir efetividade e continuidade para as políticas públicas
Ações afirmativas
Pelo menos seis dos 12 manuscritos que serão levados à banca julgadora deverão ser de autoria de sujeitos de ação afirmativa, respeitando a paridade de gênero. Confira os aspectos que serão considerados:
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Pessoas negras
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Pessoas indígenas
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Pessoas trans
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Pessoas com deficiência ou
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Pessoas vivendo ou vinculadas a instituições das regiões Norte e Nordeste.
Vale destacar que pelo menos quatro dos oito artigos premiados após a apreciação da banca julgadora estarão também sujeitos aos mesmos parâmetros de ação afirmativa.
Valor dos Prêmios
Serão premiados os cinco melhores manuscritos e concedidas até três menções honrosas. O valor dos prêmios varia conforme a colocação dos participantes:
1º
R$ 20 mil
2º
R$ 15 mil
3º
R$ 10 mil
4º a 8º
R$ 5 mil
Comissão Julgadora
Diogo Lima
Márcia Lima
Vilma da Conceição
Flávia de Oliveira
Mônica De Bolle
Francisco Tavares
Úrsula Dias Peres
Para mais informações, ACESSE O EDITAL
Notícias e Atualizações
22 de Maio de 2022
Conheça o cronograma de apuração do II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades
Vencedores serão divulgados em outubro: conheça as etapas de apuração
Com o encerramento do período de inscrições de manuscritos para o II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades, as entidades organizadoras deram início às etapas de avaliação dos manuscritos.
Foram um total de 34 inscrições válidas, vindas de pesquisadores de 13 diferentes unidades da federação. Os artigos serão submetidos a sucessivas etapas de avaliação, conforme as regras previstas no Edital, até a divulgação final dos vencedores em setembro. Confira as etapas e previsão de divulgação dos resultados
Etapa 1: Pareceres preliminares (cumprimento das regras do edital)
Data prevista para divulgação dos resultados: 31/05/2023
Etapa 2: Pareceres da Comissão Técnica
Data prevista para divulgação dos resultados: 28/07/2023
Etapa 3: Pareceres da Comissão Julgadora
Data prevista para divulgação dos resultados: 29/09/2023
Após a divulgação dos vencedores, será realizada uma cerimônia de premiação, prevista para o mês de novembro. Os artigos vencedores serão publicados no formato de um livro virtual, e os resultados das pesquisas serão divulgados e impulsionados pelas entidades organizadoras do prêmio.
Agradecemos mais uma vez o interesse dos autores e autoras que submeteram manuscritos. Novas informações serão divulgadas pelo portal do prêmio (www.premioorcamentoedireitos.com).
Submissão de Manuscritos
São aceitos trabalhos relacionados a casos brasileiros, desenvolvidos individualmente ou em coautoria (até dois autores). Trabalhos relacionados a casos subnacionais (estados e municípios) são bem-vindos. No caso de coautoria, a submissão deve ser feita pela autora ou autor principal. Encorajamos a submissão de trabalhos desenvolvidos por mulheres, pessoas negras, PCD, LGBTQIA+ e imigrantes. Cada candidata ou candidato pode participar com apenas um trabalho. As demais regras podem ser consultadas no edital.
Inscrições Encerradas.
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