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Objetivo

A terceira edição do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades quer seguir reconhecendo trabalhos e pesquisas que abordam o tema das Finanças Públicas não somente a partir da perspectiva da sustentabilidade fiscal, mas também de forma comprometida com o desenvolvimento social do país, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e à garantia de direitos para a população brasileira.

 

Promovida por Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fundação Tide Setubal, Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN) e Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP),  a iniciativa busca identificar, sistematizar e divulgar formas inovadoras de pensar e fazer o orçamento público, de forma a inspirar acadêmicos e gestores públicos em sua prática.

 

Nesta edição, foi incluído o novo subtema ‘Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos’, visando atrair manuscritos que abordam o papel do poder Legislativo no processo de alocação de recursos públicos e como o exercício desse papel influencia na capacidade de coordenação das políticas públicas, bem como nas dinâmicas de poder entre Legislativo e Executivo tendo em vista o contexto do presidencialismo de coalizão.  Além disso, o prêmio segue com os critérios de ação afirmativa nas premiações, o que busca garantir a representatividade de grupos minorizados como negros, indígenas, população trans e pessoas com deficiência entre as/os premiadas/os. Acesso o edital e confira!

Os artigos premiados na primeira edição foram publicados pela e os da segunda edição serão publicados em breve. Confira as publicações no site da Fundação Tide Setubal.

Objetivo
Temas

Temas de interesse

Serão aceitas submissões de manuscritos relacionados a pelo menos um dos seguintes  subtemas de interesse:

ORÇAMENTO PÚBLICO, DEMOCRACIA E GARANTIA DE DIREITOS

Como os processos de planejamento e execução orçamentárias podem ser desenhados de forma a fortalecer a democracia e contribuir para a garantia dos direitos das populações vulneráveis? Que avanços são necessários na forma em que gerimos as finanças públicas para garantir uma distribuição de recursos mais justa?

 

SISTEMA TRIBUTÁRIO, DÍVIDA PÚBLICA E POLÍTICA FISCAL PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE

Em um contexto de aprofundamento das desigualdades econômicas e sociais, como devemos pensar os principais instrumentos de política econômica à disposição do Estado?

 

NOVOS ARRANJOS FINANCEIROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS

Tendo em vista o cenário de crise fiscal que prejudica o financiamento das políticas setoriais (como educação, saúde, assistência, etc.), quais formas de financiamento podem ser desenvolvidas ou aprimoradas de forma a garantir efetividade e continuidade para as políticas públicas?

 

EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS, RELAÇÃO EXECUTIVO-LEGISLATIVO E EQUIDADE, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

De que formas o papel do poder Legislativo no processo de alocação de recursos públicos e o exercício deste papel influenciam na capacidade de coordenação das políticas públicas? Como afetam as dinâmicas de poder entre Legislativo e Executivo tendo em vista o contexto do presidencialismo de coalizão?

Ações afirmativas

Pelo menos seis dos 12 manuscritos que serão levados à banca julgadora deverão ser de autoria de sujeitos de ação afirmativa, respeitando a paridade de gênero. Confira os aspectos que serão considerados:​

Pessoas negras, pessoas indígenas, pessoas trans, pessoas com deficiência ou pessoas vivendo ou vinculadas a instituições das regiões Norte e Nordeste.

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Vale destacar que pelo menos quatro dos oito artigos premiados após a apreciação da banca julgadora estarão também sujeitos aos mesmos parâmetros de ação afirmativa.

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Valor dos prêmios

Serão premiados os cinco melhores manuscritos e concedidas até três menções honrosas. O valor dos prêmios varia conforme a colocação dos participantes:

—— R$ 20 mil
—— R$ 15 mil
3º —— R$ 10 mil
4º  a  8º —— R$ 5 mil

Prêmios
Comissão Julgadora

Comissão julgadora

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Cida Chagas

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Livia Santana

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Daniela Gorayeb

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Thiago Amparo

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Luciana Servo

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Úrsula Dias Peres

Submissão de manuscritos

São aceitos trabalhos relacionados a casos brasileiros, desenvolvidos individualmente ou em coautoria (até dois autores). Trabalhos relacionados a casos subnacionais (estados e municípios) são bem-vindos. No caso de coautoria, a submissão deve ser feita pela autora ou autor principal. Encorajamos a submissão de trabalhos desenvolvidos por mulheres, pessoas negras, PCD, LGBTQIA+ e imigrantes. Cada candidata ou candidato pode participar com apenas um trabalho. As demais regras podem ser consultadas no edital.

Submissão
Edital

Para mais informações, 
acesse o edital

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Inscrição
Notícas e Atualizações
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Notícias e Atualizações

Em Breve

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