Envie seu artigo até 2 de Abril e participe!
Objetivo
A segunda edição do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades quer seguir reconhecendo trabalhos e pesquisas que abordam o tema das Finanças Públicas não somente a partir de uma perspectiva da sustentabilidade fiscal, mas também de forma comprometida com o desenvolvimento social do país, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e à garantia de direitos para a população brasileira.
Promovida por Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fundação Tide Setubal e Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN), a iniciativa busca identificar, sistematizar e divulgar formas inovadoras de pensar e fazer o orçamento público, de forma a inspirar acadêmicos e gestores públicos em sua prática.
Uma das principais novidades desta edição é a proposta de ação afirmativa nas premiações, que garantirá a representatividade de grupos minorizados como negros, indígenas, população trans e pessoas com deficiência entre as/os premiadas/os. Acesso o edital e confira!
Os artigos premiados na primeira edição foram publicados pela Fundação Tide Setubal e pela Assecor. Confira a publicação no site da Fundação e obtenha mais informações sobre a primeira edição do prêmio clicando neste link.
Temas de Interesse
Serão aceitas submissões de manuscritos relacionados a pelo menos um dos seguintes subtemas de interesse:
| ORÇAMENTO PÚBLICO, DEMOCRACIA E GARANTIA DE DIREITOS
Como os processos de planejamento e execução orçamentárias podem ser desenhados de forma a fortalecer a democracia e contribuir para a garantia dos direitos das populações vulneráveis? Que avanços são necessários na forma em que gerimos as finanças públicas para garantir uma distribuição de recursos mais justa?
| SISTEMA TRIBUTÁRIO, DÍVIDA PÚBLICA E POLÍTICA FISCAL PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE
Em um contexto de aprofundamento das desigualdades econômicas e sociais, como devemos pensar os principais instrumentos de política econômica à disposição do Estado?
| NOVOS ARRANJOS FINANCEIROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS
Tendo em vista o cenário de crise fiscal que prejudica o financiamento das políticas setoriais (como educação, saúde, assistência, etc.), quais formas de financiamento podem ser desenvolvidas ou aprimoradas de forma a garantir efetividade e continuidade para as políticas públicas
Ações afirmativas
Pelo menos seis dos 12 manuscritos que serão levados à banca julgadora deverão ser de autoria de sujeitos de ação afirmativa, respeitando a paridade de gênero. Confira os aspectos que serão considerados:
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Pessoas negras
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Pessoas indígenas
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Pessoas trans
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Pessoas com deficiência ou
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Pessoas vivendo ou vinculadas a instituições das regiões Norte e Nordeste.
Vale destacar que pelo menos quatro dos oito artigos premiados após a apreciação da banca julgadora estarão também sujeitos aos mesmos parâmetros de ação afirmativa.
Valor dos Prêmios
Serão premiados os cinco melhores manuscritos e concedidas até três menções honrosas. O valor dos prêmios varia conforme a colocação dos participantes:
1º
R$ 20 mil
2º
R$ 15 mil
3º
R$ 10 mil
4º a 8º
R$ 5 mil
Comissão Julgadora
Diogo Lima
Márcia Lima
Vilma da Conceição
Flávia de Oliveira
Mônica De Bolle
Francisco Tavares
Úrsula Dias Peres
Para mais informações, ACESSE O EDITAL
Notícias e Atualizações
Em breve...
Submissão de Manuscritos
São aceitos trabalhos relacionados a casos brasileiros, desenvolvidos individualmente ou em coautoria (até dois autores). Trabalhos relacionados a casos subnacionais (estados e municípios) são bem-vindos. No caso de coautoria, a submissão deve ser feita pela autora ou autor principal. Encorajamos a submissão de trabalhos desenvolvidos por mulheres, pessoas negras, PCD, LGBTQIA+ e imigrantes. Cada candidata ou candidato pode participar com apenas um trabalho. As demais regras podem ser consultadas no edital.
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